AREsp 2865257 - DECISAO

AREsp 2865257 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial por ausência de prequestionamento acerca da questão à luz do art. 373, II, do CPC, aplicando-se as Súmulas 282/STF e 356/STF, e verificando-se que a Corte de origem não enfrentou o ponto e não foram opostos embargos de declaração para suprir a omissão.

Parties
Agravante: MARCELO MARTINS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Não Admissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Prequestionamento, Admissão De Recurso Especial, Concurso Público, Prova Pericial/videoaula
Mandado De Segurança Direito Administrativo Processo Civil Ônus Da Prova Prequestionamento Admissão De Recurso Especial Concurso Público Prova Pericial/videoaula

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MARCELO MARTINS SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Não Admissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 373, II, do CPC (ônus da prova)
  2. 2 prequestionamento para conhecimento do Recurso Especial
  3. 3 análise da prova (videoaula) em concurso público

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial por ausência de prequestionamento acerca da questão à luz do art. 373, II, do CPC, aplicando-se as Súmulas 282/STF e 356/STF, e verificando-se que a Corte de origem não enfrentou o ponto e não foram opostos embargos de declaração para suprir a omissão.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.