AREsp 2895242 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente as questões relevantes, a prova pericial indicou ausência de nexo de causalidade entre a conduta médica e a alegada assimetria mamária (inclusive apontando possibilidade de origem infecciosa ou anterior ao procedimento), a inversão do ônus da prova não opera automaticamente e o reexame do acervo fático-probatório para infirmar essas conclusões é vedado pela Súmula 7 do STJ; ademais, não houve demonstração de acórdão paradigma quanto à alínea c do art. 105 da CF (Súmula 284 do STF).

Parties
Agravante: DAIANE HENKE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial No STJ
Outcome
Agravo em recurso especial negado provimento
Legal Topics
Ônus Da Prova, Nexo De Causalidade, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Obrigação De Resultado, Honorários Advocatícios
Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Cirurgia Plástica Dano Estético Ônus Da Prova Nexo De Causalidade Embargos De Declaração +3 more

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Parties

DAIANE HENKE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC (omissão/contradição)
  2. 2 inversão do ônus da prova no CDC (art. 6º, VIII)
  3. 3 necessidade de reexame do acervo fático-probatório e incidência da Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente as questões relevantes, a prova pericial indicou ausência de nexo de causalidade entre a conduta médica e a alegada assimetria mamária (inclusive apontando possibilidade de origem infecciosa ou anterior ao procedimento), a inversão do ônus da prova não opera automaticamente e o reexame do acervo fático-probatório para infirmar essas conclusões é vedado pela Súmula 7 do STJ; ademais, não houve demonstração de acórdão paradigma quanto à alínea c do art. 105 da CF (Súmula 284 do STF).

Court Disposition

Agravo em recurso especial negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoram-se os honorários advocatícios para 20% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do §11 do art. 85 do CPC.