REsp 2209265 - DECISAO

REsp 2209265 - DECISAO

Por força da afetação do tema ao sistema de recursos repetitivos (Tema 1.300) e da decisao da Primeira Seção do STJ que determinou a sobrestação e suspensão dos processos, os autos devem ser devolvidos ao tribunal de origem para que, após o julgamento do recurso paradigma, seja negado seguimento ou seja realizado o juízo de retratação, em observância ao art. 1.040 do CPC/2015.

Parties
Recorrente: JOÃO RODRIGUES DE LIMA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Processo Afetado À Sistemática Dos Recursos Repetitivos; Devolução Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Retratação/conformação Após Julgamento Do Paradigma (art. 1.040 Cpc/2015)
Outcome
DETERMINO a DEVOLUÇÃO dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa
Legal Topics
Ônus Da Prova, PASEP, Recursos Repetitivos, Suspensão De Processos, Juízo De Retratação
Processo Civil Ônus Da Prova PASEP Recursos Repetitivos Suspensão De Processos Juízo De Retratação

Case Brief

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Parties

JOÃO RODRIGUES DE LIMA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Especial / Processo Afetado À Sistemática Dos Recursos Repetitivos; Devolução Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Retratação/conformação Após Julgamento Do Paradigma (art. 1.040 Cpc/2015)

Legal Issues

  1. 1 Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Ratio Decidendi

Por força da afetação do tema ao sistema de recursos repetitivos (Tema 1.300) e da decisao da Primeira Seção do STJ que determinou a sobrestação e suspensão dos processos, os autos devem ser devolvidos ao tribunal de origem para que, após o julgamento do recurso paradigma, seja negado seguimento ou seja realizado o juízo de retratação, em observância ao art. 1.040 do CPC/2015.

Court Disposition

DETERMINO a DEVOLUÇÃO dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa.
  • Aguardar publicação do acórdão a ser proferido no recurso representativo da controvérsia e, em observância ao art. 1.040 do CPC/2015: a) negar seguimento ao recurso, se a decisão recorrida coincidir com a orientação emanada pelo Tribunal Superior; b) proceder ao juízo de retratação, na hipótese de o acórdão...