REsp 2185037 - DECISAO

REsp 2185037 - DECISAO

O pedido de distinção foi indeferido porque a solução do recurso especial depende do julgamento do Tema Repetitivo n. 1.300/STJ, sendo imprescindível aguardar esse julgamento para verificar questões centrais (como o ônus da prova sobre lançamentos em contas PASEP); ademais, o ato de sobrestamento e devolução dos autos não constitui decisão impugnável, não havendo erro material a ser corrigido.

Parties
Requerente: LUIZ ALBERTO DOS SANTOS KRAINSKI; Réu: Banco do Brasil S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (pedido De Distinção) / Pedido De Distinção Indeferido; Autos Destinados a Permanecer Vinculados Ao Tema Repetitivo N. 1.300/stj E Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Eventual Juízo De Retratação/conformação (arts. 1.040 E 1.041 Do Cpc/2015)
Outcome
Indeferido o pedido de distinção
Legal Topics
Ônus Da Prova, Tema Repetitivo N. 1.300/stj, PASEP, Indenização Por Danos Materiais E Morais, Sobrestamento, Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem, Código De Defesa Do Consumidor (inaplicável), Recursos Repetitivos
Processo Civil Direito Civil Ônus Da Prova Tema Repetitivo N. 1.300/stj PASEP Indenização Por Danos Materiais E Morais Sobrestamento Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem +2 more

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Parties

LUIZ ALBERTO DOS SANTOS KRAINSKI

Requerente

Banco do Brasil S.A.

Réu

Procedural Posture

Recurso Especial (pedido De Distinção) / Pedido De Distinção Indeferido; Autos Destinados a Permanecer Vinculados Ao Tema Repetitivo N. 1.300/stj E Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Eventual Juízo De Retratação/conformação (arts. 1.040 E 1.041 Do Cpc/2015)

Legal Issues

  1. 1 Se a matéria do recurso especial difere do Tema Repetitivo n. 1.300/STJ
  2. 2 Se é necessário aguardar o julgamento do Tema Repetitivo n. 1.300/STJ para decidir o recurso especial
  3. 3 Se o Banco do Brasil pode ser responsabilizado por danos materiais e morais decorrentes da gestão da conta PASEP

Ratio Decidendi

O pedido de distinção foi indeferido porque a solução do recurso especial depende do julgamento do Tema Repetitivo n. 1.300/STJ, sendo imprescindível aguardar esse julgamento para verificar questões centrais (como o ônus da prova sobre lançamentos em contas PASEP); ademais, o ato de sobrestamento e devolução dos autos não constitui decisão impugnável, não havendo erro material a ser corrigido.

Court Disposition

Indeferido o pedido de distinção

Orders

  • Indeferido o pedido de distinção
  • Publique-se