AREsp 2715146 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, com base no conjunto probatório, concluiu que a autora não comprovou os defeitos atribuíveis à ré; a modificação desse entendimento exigiria reexame do suporte fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, sendo também aplicada a regra do art. 373 do CPC/2015.

Parties
Agravante: INDÚSTRIA SARRIAS LTDA; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Rescisão Contratual, Perdas E Danos, Dano Moral, Reexame De Matéria Fático Probatória
Civil Ônus Da Prova Súmula 7/stj Rescisão Contratual Perdas E Danos Dano Moral Reexame De Matéria Fático Probatória

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Parties

INDÚSTRIA SARRIAS LTDA

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 186, 402, 475 e 927 do Código Civil
  2. 2 ônus da prova (art. 373 do CPC/2015)
  3. 3 reexame de matéria fático-probatória e incidência da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, com base no conjunto probatório, concluiu que a autora não comprovou os defeitos atribuíveis à ré; a modificação desse entendimento exigiria reexame do suporte fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, sendo também aplicada a regra do art. 373 do CPC/2015.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.