AREsp 2900432 - DECISAO

AREsp 2900432 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque a análise sobre a distribuição do ônus probatório exigiria reexame de elementos fático-probatórios, o que é inviável em recurso especial por força da Súmula 7/STJ; assim, manteve-se a atribuição de ônus procedimental conforme entendimento do tribunal a quo e art. 429 do CPC.

Parties
Agravante: SOLIS WAREHOUSE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL - RESPONSABILIDADE LIMI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial
Legal Topics
Ônus Da Prova, Embargos À Execução, Recurso Especial, Admissibilidade, Súmula 7/stj
Processo Civil Execução Ônus Da Prova Embargos À Execução Recurso Especial Admissibilidade Súmula 7/stj

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Parties

SOLIS WAREHOUSE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL - RESPONSABILIDADE LIMI

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 distribuição do ônus da prova em embargos à execução
  2. 2 admissibilidade de recurso especial diante de necessidade de reexame de prova (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a análise sobre a distribuição do ônus probatório exigiria reexame de elementos fático-probatórios, o que é inviável em recurso especial por força da Súmula 7/STJ; assim, manteve-se a atribuição de ônus procedimental conforme entendimento do tribunal a quo e art. 429 do CPC.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.