AREsp 2907276 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para admitir parcialmente o recurso especial, mas negou-se provimento em razão de o Tribunal de origem haver fundamentado, com base no laudo pericial e demais provas, a existência de erro de diagnóstico e nexo causal, tornando necessária prova de culpa do médico; o reexame dessas provas é vedado pela Súmula 7 do STJ; quanto ao quantum, a impugnação careceu de fundamentação jurídica específica, atraindo a Súmula 284 do STF.

Parties
Agravante: BRUNO LEONARDO MARITAN DE ALMEIDA; Agravado: J. M. DE M. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Erro Médico, Nexo De Causalidade, Dano Moral, Dano Estético, Quantum Indenizatório, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Responsabilidade Médica Ônus Da Prova Erro Médico Nexo De Causalidade +5 more

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Parties

BRUNO LEONARDO MARITAN DE ALMEIDA

Agravante

J. M. DE M. A.

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação do art. 373, I, do CPC quanto ao ônus da prova e nexo causal
  2. 2 Responsabilidade civil subjetiva do médico e responsabilidade objetiva/solidária da instituição
  3. 3 Alegada violação dos arts. 186 e 927 do CC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para admitir parcialmente o recurso especial, mas negou-se provimento em razão de o Tribunal de origem haver fundamentado, com base no laudo pericial e demais provas, a existência de erro de diagnóstico e nexo causal, tornando necessária prova de culpa do médico; o reexame dessas provas é vedado pela Súmula 7 do STJ; quanto ao quantum, a impugnação careceu de fundamentação jurídica específica, atraindo a Súmula 284 do STF.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.

Orders

  • Deixo de majorar os honorários recursais nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, em razão do alcance do limite máximo previsto no § 2º do referido artigo.
  • Publique-se.