AREsp 2431364 - DECISAO

AREsp 2431364 - DECISAO

Verificado cerceamento de defesa pela contradição entre as decisões de primeiro grau (que admitiu desnecessidade de outras provas em parte e rejeitou pedido) e o acórdão do TJSP (que atribuiu ônus probatório à recorrente e decidiu sem oportunizar a prova pericial solicitada), o STJ conheceu parcialmente do recurso especial e deu-lhe provimento para anular a sentença e o acórdão e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem para produção das provas necessárias, com fundamento nos arts. 370, parágrafo único, e 373, I e II, do CPC.

Parties
Recorrente: CITATEL - DUTOS E FIBRAS ÓPTICAS LTDA; Recorrida: ASCENTY DATA CENTERS E TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (art. 105, Iii, Alínea "a" Da Cf) Interposto Contra Acórdão Do TJSP Em Apelação Em Ação Inibitória / Julgamento No Stj: Conhecimento Parcial E Provimento Para Anular Decisões E Determinar Retorno Dos Autos À Origem Para Produção De Provas
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, dou-lhe provimento para anular a sentença e o acórdão proferidos e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem para produção das provas necessárias.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Cessão De Direito De Uso De Dutos, Tutela Antecipada, Anulação De Decisões, Retorno Dos Autos Para Produção De Provas
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Parties

CITATEL - DUTOS E FIBRAS ÓPTICAS LTDA

Recorrente

ASCENTY DATA CENTERS E TELECOMUNICAÇÕES S.A.

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial (art. 105, Iii, Alínea "a" Da Cf) Interposto Contra Acórdão Do TJSP Em Apelação Em Ação Inibitória / Julgamento No Stj: Conhecimento Parcial E Provimento Para Anular Decisões E Determinar Retorno Dos Autos À Origem Para Produção De Provas

Legal Issues

  1. 1 Se houve cerceamento de defesa por indeferimento/impedimento da produção de prova pericial requerida pela recorrente e posterior decisão contrária aos seus interesses
  2. 2 Se o Tribunal de origem incorretamente alterou o ônus da prova (art. 373, I e II, CPC) sem oportunizar a produção de prova pela recorrente
  3. 3 Natureza jurídica do contrato (cessão de direito de uso vs locação) e aplicação do art. 575 do Código Civil

Ratio Decidendi

Verificado cerceamento de defesa pela contradição entre as decisões de primeiro grau (que admitiu desnecessidade de outras provas em parte e rejeitou pedido) e o acórdão do TJSP (que atribuiu ônus probatório à recorrente e decidiu sem oportunizar a prova pericial solicitada), o STJ conheceu parcialmente do recurso especial e deu-lhe provimento para anular a sentença e o acórdão e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem para produção das provas necessárias, com fundamento nos arts. 370, parágrafo único, e 373, I e II, do CPC.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, dou-lhe provimento para anular a sentença e o acórdão proferidos e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem para produção das provas necessárias.

Orders

  • Anular a sentença de primeiro grau
  • Anular o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo