AREsp 2836660 - DECISAO

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O STJ conheceu parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento porque o acórdão recorrido fundamentou expressamente o indeferimento da inversão do ônus da prova, ressaltando que o autor não comprovou minimamente sua condição de pescador profissional, que a inversão não é automática em ações ambientais e que a modificação da decisão exigiria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial, além de constatar deficiência de fundamentação quanto a pontos invocados pelo recorrente.

Parties
Agravante: JOSE MESSIAS DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada: Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Não Provido
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Inversão Do Ônus Da Prova, Reexame De Fatos E Provas, Fundamentação Judicial, Embargos De Declaração, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Direito Ambiental Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Ônus Da Prova Inversão Do Ônus Da Prova Reexame De Fatos E Provas Fundamentação Judicial Embargos De Declaração +3 more

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Parties

JOSE MESSIAS DE SOUSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada: Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Não Provido

Legal Issues

  1. 1 inversão do ônus da prova
  2. 2 violação do art. 1.022 do CPC
  3. 3 fundamentação deficiente (Súmula 284/STF)

Ratio Decidendi

O STJ conheceu parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento porque o acórdão recorrido fundamentou expressamente o indeferimento da inversão do ônus da prova, ressaltando que o autor não comprovou minimamente sua condição de pescador profissional, que a inversão não é automática em ações ambientais e que a modificação da decisão exigiria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial, além de constatar deficiência de fundamentação quanto a pontos invocados pelo recorrente.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Publique-se.