AREsp 2890350 - DECISAO

AREsp 2890350 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque as razões apresentadas pelo recorrente estavam dissociadas da matéria decidida pelo Tribunal de origem e não impugnaram os fundamentos suficientes do acórdão (fundamentação baseada no art. 373 do CPC e na insuficiência de provas), incidindo por analogia as Súmulas 283 e 284 do STF, de modo que o recurso especial não foi admitido.

Parties
Agravante: JOSÉ ROBERTO CASTILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Prova Pericial/inspeção, Indenização Por Danos Morais, Protesto Indevido, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmulas 283 E 284 Do STF
Direito Processual Civil Direito Civil Ônus Da Prova Prova Pericial/inspeção Indenização Por Danos Morais Protesto Indevido Admissibilidade De Recurso Especial Súmulas 283 E 284 Do STF

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 8
Sign in to unlock

Parties

JOSÉ ROBERTO CASTILHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de recurso especial
  2. 2 aplicação do art. 373 do CPC (ônus da prova)
  3. 3 existência de débito e possibilidade de declaração de inexistência de débito

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque as razões apresentadas pelo recorrente estavam dissociadas da matéria decidida pelo Tribunal de origem e não impugnaram os fundamentos suficientes do acórdão (fundamentação baseada no art. 373 do CPC e na insuficiência de provas), incidindo por analogia as Súmulas 283 e 284 do STF, de modo que o recurso especial não foi admitido.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.