AREsp 2905046 - DECISAO
Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial por ausência de prequestionamento da matéria nos termos pretendidos pela agravante: a questão relativa ao ônus da prova não foi examinada pelo Tribunal a quo sob o viés recursal indicado, impedindo o exame do recurso especial.
- Parties
- Agravante/recorrente: HUMANA SAUDE SUL LTDA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 June 2025
- Procedural Posture
- Agravo Contra Decisão De Não Admissão De Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
- Legal Topics
- Ônus Da Prova, Reajuste De Mensalidade, Nota Técnica, Prequestionamento, Admissibilidade De Recurso Especial
Case Brief
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Parties
HUMANA SAUDE SUL LTDA
Agravante/recorrente
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão De Não Admissão De Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Legal Issues
- 1 inversão do ônus da prova e aplicabilidade do art. 373, I e II, do CPC
- 2 prequestionamento para conhecimento de Recurso Especial
- 3 regularidade do ajuste técnico da curva de valores em planos de saúde
Ratio Decidendi
Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial por ausência de prequestionamento da matéria nos termos pretendidos pela agravante: a questão relativa ao ônus da prova não foi examinada pelo Tribunal a quo sob o viés recursal indicado, impedindo o exame do recurso especial.
Court Disposition
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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