AREsp 2596452 - DECISAO

AREsp 2596452 - DECISAO

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem concluiu que a parte demandada (instituição financeira) se desincumbiu do ônus probatório mediante documentos diversos da perícia (registro da contratação, biometria, geolocalização e comprovante de transferência) e a modificação dessa conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, inviável em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ; assim, não houve violação ao Tema 1.061 que impedisse o convencimento pelas provas apresentadas.

Parties
Agravante/recorrente: VALDIR ALVES COELHO; Recorrido: instituição financeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Agravo Em Recurso Especial (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Contratação Digital, Biometria Facial, Prova Pericial, Recuso Especial Admissibilidade, Súmula 7/stj, Tema 1.061/stj, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Ônus Da Prova Contratação Digital Biometria Facial Prova Pericial Recuso Especial Admissibilidade +3 more

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Parties

VALDIR ALVES COELHO

Agravante/recorrente

instituição financeira

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Agravo Em Recurso Especial (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se os pressupostos de admissibilidade do recurso especial foram atendidos
  2. 2 Se a instituição financeira comprovou a autenticidade do contrato/assinatura diante da impugnação
  3. 3 Aplicação do Tema 1.061 do STJ sobre ônus da prova

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem concluiu que a parte demandada (instituição financeira) se desincumbiu do ônus probatório mediante documentos diversos da perícia (registro da contratação, biometria, geolocalização e comprovante de transferência) e a modificação dessa conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, inviável em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ; assim, não houve violação ao Tema 1.061 que impedisse o convencimento pelas provas apresentadas.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, majoro em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente.