AREsp 2744429 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; os esclarecimentos pretendidos configuram intuito infringente, visando reformar o julgado mediante via inadequada; além disso, a modificação pretendida demandaria reexame do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula nº 7/STJ, e a recorrente não comprovou o ônus probatório que lhe competia, nos termos do art. 373 do CPC.

Parties
Embargante: LINK DATA INFORMÁTICA E SERVIÇOS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (acórdão)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Omissão, Contradição, Obscuridade, Intuito Infringente, Súmula 7/stj, Reexame De Prova
Processo Civil Direito Contratual Ônus Da Prova Omissão Contradição Obscuridade Intuito Infringente Súmula 7/stj +1 more

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Parties

LINK DATA INFORMÁTICA E SERVIÇOS S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado
  2. 2 Caracterização de intuito infringente dos embargos de declaração
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula nº 7/STJ ao recurso

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; os esclarecimentos pretendidos configuram intuito infringente, visando reformar o julgado mediante via inadequada; além disso, a modificação pretendida demandaria reexame do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula nº 7/STJ, e a recorrente não comprovou o ônus probatório que lhe competia, nos termos do art. 373 do CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.