AREsp 2612244 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial em parte, por entender que o Tribunal de origem examinou adequadamente as questões suscitadas (não havendo omissão quanto ao art. 1.022 do CPC), que as instituições financeiras se desincumbiram do ônus probatório mediante documentação e comprovantes de depósito, que o laudo pericial concluiu pela autenticidade das assinaturas e que a modificação da conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em sede de recurso especial (Súmula 7), além da incidência da Súmula 83/STJ quanto ao conhecimento do recurso especial.

Parties
Agravante/parte Autora: FLORA ELISA STEPPLE CORDEIRO; Demandado: BANCO PAN; Demandado: BANCO ITAÚ; Demandado: BANCO BMG; Demandado: BANCO DAYCOVAL; Demandado: BV FINANCEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão No STJ (conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Conhecido Em Parte E Negado Provimento)
Outcome
agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e negado provimento
Legal Topics
Ônus Da Prova, Perícia Grafotécnica, Contratos Bancários, Empréstimo Consignado, Nulidade De Negócio Jurídico, Súmula 7/stj, Tema N. 1.061/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Ônus Da Prova Perícia Grafotécnica Contratos Bancários Empréstimo Consignado +3 more

Case Brief

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Parties

FLORA ELISA STEPPLE CORDEIRO

Agravante/parte Autora

BANCO PAN

Demandado

BANCO ITAÚ

Demandado

BANCO BMG

Demandado

BANCO DAYCOVAL

Demandado

BV FINANCEIRA

Demandado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão No STJ (conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Conhecido Em Parte E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 omissão e prequestionamento (art. 1.022, II, CPC)
  2. 2 aplicação do Tema n. 1.061/STJ relativo ao ônus da prova da autenticidade de assinatura
  3. 3 validação ou nulidade de contratos por ausência/inconclusividade da perícia (arts. 104 e 166 CC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial em parte, por entender que o Tribunal de origem examinou adequadamente as questões suscitadas (não havendo omissão quanto ao art. 1.022 do CPC), que as instituições financeiras se desincumbiram do ônus probatório mediante documentação e comprovantes de depósito, que o laudo pericial concluiu pela autenticidade das assinaturas e que a modificação da conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em sede de recurso especial (Súmula 7), além da incidência da Súmula 83/STJ quanto ao conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e negado provimento

Orders

  • Conhecer do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Majorar em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem os honorários advocatícios em desfavor da agravante, nos termos do §11 do art. 85 do CPC, observados os limites do §2º e ressalvada eventual concessão de gratuidade de justiça.