REsp 2214160 - DECISAO

REsp 2214160 - DECISAO

Rejeitou-se o recurso especial porque o acórdão recorrido apreciou de forma clara e fundamentada as questões essenciais (afastando omissão), o julgamento antecipado da lide e a valoração probatória não configuraram cerceamento de defesa, não houve demonstração mínima do dano moral e do nexo causal para condenação por dano ambiental, e o reexame do conjunto probatório é vedado ao STJ pela Súmula 7; por fim, majoraram-se os honorários na forma do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Recorrente/demandante: ANA PAULA SANTOS DA SILVA; Recorrida/demandada: Braskem
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Não Provido (decisão De Mérito Pelo Stj)
Outcome
recurso especial não provido
Legal Topics
Ônus Da Prova, Teoria Do Risco Integral, Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado Da Lide, Dano Moral, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Responsabilidade Civil Danos Ambientais Processo Civil Ônus Da Prova Teoria Do Risco Integral Cerceamento De Defesa Julgamento Antecipado Da Lide Dano Moral +2 more

Case Brief

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Parties

ANA PAULA SANTOS DA SILVA

Recorrente/demandante

Braskem

Recorrida/demandada

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Não Provido (decisão De Mérito Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão/negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 CPC)
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa e indeferimento de produção probatória (arts. 6, 369, 373 CPC)
  3. 3 pedido de inversão do ônus da prova e aplicação da teoria do risco integral

Ratio Decidendi

Rejeitou-se o recurso especial porque o acórdão recorrido apreciou de forma clara e fundamentada as questões essenciais (afastando omissão), o julgamento antecipado da lide e a valoração probatória não configuraram cerceamento de defesa, não houve demonstração mínima do dano moral e do nexo causal para condenação por dano ambiental, e o reexame do conjunto probatório é vedado ao STJ pela Súmula 7; por fim, majoraram-se os honorários na forma do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

recurso especial não provido

Orders

  • Nega-se provimento ao recurso especial
  • Majora-se os honorários advocatícios em 10 por cento sobre o valor já fixado na origem, observado o disposto no art. 98, §3º, do CPC/15