AREsp 2909468 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não conheceu do Recurso Especial porque o recorrente não impugnou especificamente os fundamentos do acórdão recorrido nem demonstrou dissídio jurisprudencial por meio do cotejo analítico exigido; além disso, o acolhimento da pretensão exigiria reexame do acervo fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ) e havia desistência expressa da prova pericial indispensável para comprovar a falsidade das assinaturas, o que acarreta preclusão da prova e confirma a conclusão do tribunal a quo.

Parties
Agravante/recorrente: MARCUS VINICIUS DE SOUZA ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Não Conheceu Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Perícia Grafotécnica, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Indenização Por Danos Morais, Negativação Em Cadastro De Inadimplentes, Litigância De Má Fé
Processo Civil Direito Civil Ônus Da Prova Perícia Grafotécnica Dissídio Jurisprudencial Súmula 284/stf Súmula 7/stj Indenização Por Danos Morais +2 more

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Parties

MARCUS VINICIUS DE SOUZA ALMEIDA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Não Conheceu Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do Recurso Especial (art. 105, III, alíneas a e c, CF/88)
  2. 2 ônus da prova nas alegações de falsidade documental (art. 373, II, CPC)
  3. 3 preclusão da prova pericial por desistência

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não conheceu do Recurso Especial porque o recorrente não impugnou especificamente os fundamentos do acórdão recorrido nem demonstrou dissídio jurisprudencial por meio do cotejo analítico exigido; além disso, o acolhimento da pretensão exigiria reexame do acervo fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ) e havia desistência expressa da prova pericial indispensável para comprovar a falsidade das assinaturas, o que acarreta preclusão da prova e confirma a conclusão do tribunal a quo.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial
  • Publique-se