AREsp 2664904 - ACORDAO

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O Tribunal entendeu que não houve violação do art. 1.022 do CPC porque o Tribunal de origem explicitou o erro de procedimento (incorreta aplicação do ônus da prova, que cabe ao hospital) e determinou a realização de nova perícia com análise do prontuário médico, incumbindo ao juízo de primeiro grau orientar a diligência; quanto à alegação sobre arts. 434 e 435 do CPC, constatou-se ausência de enfrentamento da questão de preclusão pelo acórdão recorrido, resultando em falta de prequestionamento (incidência das Súmulas 282 e 356 do STF), razão pela qual o agravo interno foi improvido.

Parties
Agravante: SAMEL PLANO DE SAUDE LTDA.; Agravada: agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Terceira Turma (sessão Virtual De 24/06/2025 a 30/06/2025)
Outcome
Agravo interno improvido (negado provimento)
Legal Topics
Ônus Da Prova, Perícia Judicial, Prequestionamento, Juntada De Documentos, Nulidade De Sentença
Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil (erro Médico) Ônus Da Prova Perícia Judicial Prequestionamento Juntada De Documentos Nulidade De Sentença

Case Brief

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Parties

SAMEL PLANO DE SAUDE LTDA.

Agravante

agravada

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Terceira Turma (sessão Virtual De 24/06/2025 a 30/06/2025)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da sentença por desrespeito à inversão do ônus da prova
  2. 2 insuficiência do laudo pericial por não análise do prontuário médico
  3. 3 necessidade de nova perícia e reabertura da fase instrutória

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que não houve violação do art. 1.022 do CPC porque o Tribunal de origem explicitou o erro de procedimento (incorreta aplicação do ônus da prova, que cabe ao hospital) e determinou a realização de nova perícia com análise do prontuário médico, incumbindo ao juízo de primeiro grau orientar a diligência; quanto à alegação sobre arts. 434 e 435 do CPC, constatou-se ausência de enfrentamento da questão de preclusão pelo acórdão recorrido, resultando em falta de prequestionamento (incidência das Súmulas 282 e 356 do STF), razão pela qual o agravo interno foi improvido.

Court Disposition

Agravo interno improvido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno