AREsp 2495430 - ACORDAO

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O acórdão recorrido analisou de forma fundamentada os pontos apontados como omissos e contraditórios, aplicando corretamente a distribuição do ônus da prova (art. 373 CPC). Alterar as conclusões do tribunal de origem acerca da ausência de comprovação pelo réu de fatos extintivos, modificativos ou impeditivos exigiria reexame de fatos e provas, providência vedada ao STJ pelo óbice da Súmula n. 7/STJ; assim, o agravo interno foi negado provimento.

Parties
Agravante: BENEDITO ALVES RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual) Agravo Interno Negado
Outcome
Agravo interno improvido (negado provimento)
Legal Topics
Ônus Da Prova, Reexame De Fatos E Provas, Omissão/contradição De Acórdão, Súmula 7/stj, Art. 373 Do CPC
Processual Civil Ônus Da Prova Reexame De Fatos E Provas Omissão/contradição De Acórdão Súmula 7/stj Art. 373 Do CPC

Case Brief

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Parties

BENEDITO ALVES RODRIGUES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual) Agravo Interno Negado

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC (omissão/contradição)
  2. 2 Distribuição do ônus da prova (art. 373, I e II, do CPC)
  3. 3 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula n. 7/STJ)

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido analisou de forma fundamentada os pontos apontados como omissos e contraditórios, aplicando corretamente a distribuição do ônus da prova (art. 373 CPC). Alterar as conclusões do tribunal de origem acerca da ausência de comprovação pelo réu de fatos extintivos, modificativos ou impeditivos exigiria reexame de fatos e provas, providência vedada ao STJ pelo óbice da Súmula n. 7/STJ; assim, o agravo interno foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo interno improvido (negado provimento)

Orders

  • Agravo interno improvido