AREsp 2715542 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o recorrente não trouxe elementos suficientes para infirmar a decisão agravada e qualquer apreciação favorável dependeria do reexame de matéria fático-probatória (especialmente a questão do custeio e realização da perícia), procedimento vedado no recurso especial pela Súmula nº 7/STJ; não se configurou ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC.

Parties
Agravante: KR SERVIÇOS DE ODONTOLOGIA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Terceira Turma (sessão Virtual De 13/05/2025 a 19/05/2025)
Outcome
Agravo interno não provido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Ônus Da Prova, Perícia, Súmula 7/stj, Embargos De Declaração, Reexame De Fatos E Provas
Processo Civil Responsabilidade Civil Ônus Da Prova Perícia Súmula 7/stj Embargos De Declaração Reexame De Fatos E Provas

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Parties

KR SERVIÇOS DE ODONTOLOGIA LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Terceira Turma (sessão Virtual De 13/05/2025 a 19/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 Ofensa aos artigos 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 Incidência da Súmula nº 7/STJ e vedação ao reexame de fatos e provas
  3. 3 Ônus da prova e ausência de custeio da perícia pela ré

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o recorrente não trouxe elementos suficientes para infirmar a decisão agravada e qualquer apreciação favorável dependeria do reexame de matéria fático-probatória (especialmente a questão do custeio e realização da perícia), procedimento vedado no recurso especial pela Súmula nº 7/STJ; não se configurou ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC.

Court Disposition

Agravo interno não provido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno