AREsp 2680747 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que a recorrente não comprovou a relação jurídica com o recorrido, de modo que a modificação do julgado exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7 do STJ; ademais não se vislumbrou omissão no acórdão, afastando-se a alegação de violação aos arts. 1.022, 1.025 e 1.026 do CPC, e mantendo-se a incidência da responsabilidade objetiva e do caráter in re ipsa do dano moral por negativação indevida, bem como a aplicação de multa por embargos protelatórios.

Parties
Agravante/recorrente: EQUATORIAL GOIÁS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Negado Provimento
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Ônus Da Prova, Inversão Do Ônus Da Prova, Dano Moral, Inscrição Indevida Em Cadastro De Inadimplentes, Embargos De Declaração, Multa Por Embargos Protelatórios, Súmulas Do STJ
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Ônus Da Prova Inversão Do Ônus Da Prova Dano Moral Inscrição Indevida Em Cadastro De Inadimplentes Embargos De Declaração +2 more

Case Brief

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Parties

EQUATORIAL GOIÁS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 se a recorrente comprovou a relação jurídica com o recorrido
  2. 2 se ocorreu correta distribuição ou inversão do ônus da prova
  3. 3 se houve dano moral decorrente de negativação indevida

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que a recorrente não comprovou a relação jurídica com o recorrido, de modo que a modificação do julgado exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7 do STJ; ademais não se vislumbrou omissão no acórdão, afastando-se a alegação de violação aos arts. 1.022, 1.025 e 1.026 do CPC, e mantendo-se a incidência da responsabilidade objetiva e do caráter in re ipsa do dano moral por negativação indevida, bem como a aplicação de multa por embargos protelatórios.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Mantida a condenação da recorrente ao pagamento de R$ 4.000,00 a título de danos morais