AREsp 2918232 - DECISAO

AREsp 2918232 - DECISAO

O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido enfrentou adequadamente as teses suscitadas (não havendo omissão) e que os autores não comprovarem os fatos constitutivos do direito relativo ao contrato verbal de mútuo, pela fragilidade das provas; alterar tal conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, hipótese vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ. Assim, conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial e majorou-se os honorários em 10% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: FRANCISCO ANTONIO CARVALHO DA SILVA; Agravante: OUTRO; Agravado: VANDERLY PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) Interposto Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conhece-se do agravo para não se conhecer do recurso especial
Legal Topics
Ônus Da Prova, Recurso Especial, Agravo, Contrato De Mútuo, Prova Oral, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
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Parties

FRANCISCO ANTONIO CARVALHO DA SILVA

Agravante

OUTRO

Agravante

VANDERLY PEREIRA

Agravado

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) Interposto Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Omissão do acórdão face aos arts. 489 e 1.022, II, do CPC
  2. 2 Incidência e distribuição do ônus da prova nos termos do art. 373, I e II, do CPC
  3. 3 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido enfrentou adequadamente as teses suscitadas (não havendo omissão) e que os autores não comprovarem os fatos constitutivos do direito relativo ao contrato verbal de mútuo, pela fragilidade das provas; alterar tal conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, hipótese vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ. Assim, conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial e majorou-se os honorários em 10% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conhece-se do agravo para não se conhecer do recurso especial

Orders

  • Conhece-se do agravo para não conhecer do recurso especial
  • Majoro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC