AREsp 2911322 - DECISAO

AREsp 2911322 - DECISAO

Parties
Agravante/autor: MARINALDO SILVA DOS SANTOS; Agravada/ré: BRASKEM S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Dano Moral, Legitimidade Passiva, Omissão/contradição/obscuridade, Reexame De Fatos E Provas, Prequestionamento
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Parties

MARINALDO SILVA DOS SANTOS

Agravante/autor

BRASKEM S.A.

Agravada/ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação ao art. 1.022, I e II, do CPC
  2. 2 alegação de violação aos arts. 14, § 1º, da Lei n. 6.938/81 e 373, § 1º, do CPC (falta de prequestionamento)
  3. 3 deficiência de fundamentação (Súmula 284/STF)

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Não conheço do recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.