AREsp 2902360 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento da pretensão recursal exigiria reexame do acervo fático-probatório (Súmula 7 do STJ), sendo que o tribunal de origem avaliou a prova (pagamento de R$ 6.000,00, ausência de prova inequívoca da rinoplastia, documentos acostados) e aplicou o ônus probatório do art. 373, I, do CPC e as normas do CDC.

Parties
Agravante: RAFAEL JOSE ANTONIO LENZI; Agravante: OUTRO; Autora: parte autora; Réu/corréu: médico assistente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial; Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Responsabilidade Do Profissional Liberal, Repetição Do Indébito, Súmula 7/stj, Admissão De Recurso Especial
Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Processo Civil Ônus Da Prova Responsabilidade Do Profissional Liberal Repetição Do Indébito Súmula 7/stj Admissão De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

RAFAEL JOSE ANTONIO LENZI

Agravante

OUTRO

Agravante

parte autora

Autora

médico assistente

Réu/corréu

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial; Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação alegada do art. 14, §4º do CDC quanto à distribuição do ônus da prova
  2. 2 Aplicabilidade da teoria da responsabilidade subjetiva ao profissional liberal (médico)
  3. 3 Necessidade de reexame de prova para acolhimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento da pretensão recursal exigiria reexame do acervo fático-probatório (Súmula 7 do STJ), sendo que o tribunal de origem avaliou a prova (pagamento de R$ 6.000,00, ausência de prova inequívoca da rinoplastia, documentos acostados) e aplicou o ônus probatório do art. 373, I, do CPC e as normas do CDC.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.