AREsp 2894990 - DECISAO

AREsp 2894990 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o provimento da pretensão demandaria reexame do acervo fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ) e porque, nos autos, a instância ordinária concluiu que a autora/recorrida comprovou os depósitos por meio de contrato, relatório hospitalar e minuta de acordo, enquanto a recorrente não se desincumbiu do ônus probatório para demonstrar o repasse ou a inexistência dos depósitos, nos termos do art. 373 do CPC.

Parties
Agravante/recorrente: CLAUDIA REJANE NODARI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão De Conhecer Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Reexame De Prova (súmula 7/stj), Indenização Por Danos Morais, Legitimidade Para Defesa Do Espólio, Princípio Da Saisine
Processo Civil Direito Civil Ônus Da Prova Reexame De Prova (súmula 7/stj) Indenização Por Danos Morais Legitimidade Para Defesa Do Espólio Princípio Da Saisine

Case Brief

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Parties

CLAUDIA REJANE NODARI

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão De Conhecer Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 incumbência do ônus da prova conforme art. 373 do CPC
  2. 2 valoração das provas e impossibilidade de reexame do acervo fático-probatório em Recurso Especial (Súmula 7)
  3. 3 presunção de recebimento de valores com base em relatório

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o provimento da pretensão demandaria reexame do acervo fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ) e porque, nos autos, a instância ordinária concluiu que a autora/recorrida comprovou os depósitos por meio de contrato, relatório hospitalar e minuta de acordo, enquanto a recorrente não se desincumbiu do ônus probatório para demonstrar o repasse ou a inexistência dos depósitos, nos termos do art. 373 do CPC.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial
  • Publique-se