AREsp 2907295 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas verificou-se ausência de prequestionamento quanto à tese de inversão do ônus da prova suscitada apenas em embargos de declaração, o que constitui inovação recursal e atrai a Súmula 211/STJ; além disso, não houve omissão suficiente a ensejar acolhimento dos embargos (art. 489 e 1.022 do CPC). Assim, na extensão conhecida, negou-se provimento ao recurso especial, mantendo-se o entendimento de que a taxa contratada não se mostrou abusiva conforme o acórdão de origem.

Parties
Autor/agravante: ELENITA CAPELA DA SILVA; Réu/agravado: BANCO BMG S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 August 2025
Procedural Posture
Ação Revisional De Contrato Bancário (agravo Em Recurso Especial) / Agravo Em Recurso Especial Conhecimento Parcial Do Recurso Especial E Decisão De Não Provimento Na Extensão Conhecida
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Revisional De Contrato Bancário, Abusividade De Juros, Presença De Omissão (art. 489 Cpc), Prequestionamento, Embargos De Declaração, Honorários Recursais
Processual Civil Direito Bancário Direito Contratual Direito Do Consumidor Ônus Da Prova Revisional De Contrato Bancário Abusividade De Juros Presença De Omissão (art. 489 Cpc) +3 more

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Parties

ELENITA CAPELA DA SILVA

Autor/agravante

BANCO BMG S.A

Réu/agravado

Procedural Posture

Ação Revisional De Contrato Bancário (agravo Em Recurso Especial) / Agravo Em Recurso Especial Conhecimento Parcial Do Recurso Especial E Decisão De Não Provimento Na Extensão Conhecida

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional (art. 489, §1º, VI, e art. 1.022 do CPC)
  2. 2 inovação recursal e ausência de prequestionamento (Súmula 211/STJ)
  3. 3 disputa sobre a distribuição do ônus da prova (arts. 373, II e §1º do CPC; art. 6º, VIII do CDC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas verificou-se ausência de prequestionamento quanto à tese de inversão do ônus da prova suscitada apenas em embargos de declaração, o que constitui inovação recursal e atrai a Súmula 211/STJ; além disso, não houve omissão suficiente a ensejar acolhimento dos embargos (art. 489 e 1.022 do CPC). Assim, na extensão conhecida, negou-se provimento ao recurso especial, mantendo-se o entendimento de que a taxa contratada não se mostrou abusiva conforme o acórdão de origem.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Agravo conhecido.
  • Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, negado provimento.