AREsp 2896307 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC; o acórdão embargado teria enfrentado coerentemente as questões relevantes, não havendo omissão a ser sanada, e, ademais, a ausência de prequestionamento em sede de tribunal de origem impede o conhecimento do recurso especial quanto às matérias suscitadas.

Parties
Embargante: Ivone Maria da Silva; Embargada: Banco BMG S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Ônus Da Prova, Assinatura Eletrônica, Prequestionamento, Súmulas, Recursos Repetitivos, Prova Pericial
Processo Civil Direito Contratual Direito Do Consumidor Direito Bancário Prova Eletrônica Ônus Da Prova Assinatura Eletrônica Prequestionamento +3 more

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Parties

Ivone Maria da Silva

Embargante

Banco BMG S/A

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto ao art. 429, I e II, do CPC
  2. 2 omissão quanto ao art. 927, III, do CPC
  3. 3 ônus da prova da autenticidade de assinatura eletrônica (Tema 1.061/STJ)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC; o acórdão embargado teria enfrentado coerentemente as questões relevantes, não havendo omissão a ser sanada, e, ademais, a ausência de prequestionamento em sede de tribunal de origem impede o conhecimento do recurso especial quanto às matérias suscitadas.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração
  • Intimem-se