AREsp 2940043 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a recorrente não demonstrou o dissídio jurisprudencial mediante o cotejo analítico exigido pelo STJ; determinou-se, ainda, a majoração dos honorários advocatícios em 15% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Recorrente (agravante): MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A; Recorrida: Concessionária de energia elétrica
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo; não conheço do Recurso Especial.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Prova Pericial, Nexo De Causalidade, Dissídio Jurisprudencial, Admissibilidade Do Recurso Especial, Honorários Advocatícios
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Parties

MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A

Recorrente (agravante)

Concessionária de energia elétrica

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência de dissídio jurisprudencial apto a admitir recurso especial com fundamento na alínea 'c' do art. 105 da CF/88
  2. 2 Suficiência de prova documental para demonstrar dano e nexo causal em ação regressiva de seguro
  3. 3 Requisito do cotejo analítico para comprovação de divergência jurisprudencial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a recorrente não demonstrou o dissídio jurisprudencial mediante o cotejo analítico exigido pelo STJ; determinou-se, ainda, a majoração dos honorários advocatícios em 15% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do Agravo; não conheço do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo.
  • Não conheço do Recurso Especial.