AREsp 2940124 - DECISAO

AREsp 2940124 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial porque a recorrente não comprovou a divergência jurisprudencial mediante o cotejo analítico exigido (demonstração da similitude fática e jurídica entre o acórdão recorrido e os paradigmas), nos termos da jurisprudência do STJ; determinou-se ainda a majoração dos honorários advocatícios para 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem.

Parties
Agravante: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A; Agravada: Concessionária de energia elétrica
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 July 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecido O Agravo; Não Conhecido O Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e não conheço do Recurso Especial.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Dissídio Jurisprudencial E Cotejo Analítico, Admissibilidade De Recurso Especial, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Do Seguro Responsabilidade Civil Ônus Da Prova Dissídio Jurisprudencial E Cotejo Analítico Admissibilidade De Recurso Especial Honorários Advocatícios

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A

Agravante

Concessionária de energia elétrica

Agravada

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecido O Agravo; Não Conhecido O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Comprovação de dissídio jurisprudencial para admissibilidade de Recurso Especial (art. 105, III, alínea c, CF/88)
  2. 2 Suficiência de prova documental para demonstrar dano e nexo de causalidade (art. 373, II, CPC)
  3. 3 Exigência do cotejo analítico para demonstrar divergência jurisprudencial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial porque a recorrente não comprovou a divergência jurisprudencial mediante o cotejo analítico exigido (demonstração da similitude fática e jurídica entre o acórdão recorrido e os paradigmas), nos termos da jurisprudência do STJ; determinou-se ainda a majoração dos honorários advocatícios para 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem.

Court Disposition

Conheço do Agravo e não conheço do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo e não conheço do Recurso Especial.
  • Majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.