AREsp 2940077 - DECISAO

AREsp 2940077 - DECISAO

O Tribunal não conheceu do Recurso Especial por ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial, sendo insuficiente a mera transcrição de ementas ou votos; exigiu-se cotejo analítico que evidencie similitude fática e identidade jurídica entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados, o que não ocorreu, razão por que se conheceu do Agravo para não conhecer do Recurso Especial e majoraram-se os honorários em 15%.

Parties
Agravante: ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 July 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão)
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Nexo De Causalidade, Perícia, Dissídio Jurisprudencial, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Civil Processo Civil Seguro Ônus Da Prova Nexo De Causalidade Perícia Dissídio Jurisprudencial Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão)

Legal Issues

  1. 1 existência de dissídio jurisprudencial quanto à interpretação do art. 373, II, do CPC
  2. 2 suficiência da prova documental para comprovar dano e nexo de causalidade em danos por oscilação de energia elétrica
  3. 3 exigência de cotejo analítico para demonstrar divergência jurisprudencial

Ratio Decidendi

O Tribunal não conheceu do Recurso Especial por ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial, sendo insuficiente a mera transcrição de ementas ou votos; exigiu-se cotejo analítico que evidencie similitude fática e identidade jurídica entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados, o que não ocorreu, razão por que se conheceu do Agravo para não conhecer do Recurso Especial e majoraram-se os honorários em 15%.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo
  • Não conhecer do Recurso Especial