AREsp 2828642 - DECISAO

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O Tribunal entendeu que o acórdão estadual enfrentou adequadamente as questões relevantes, concluiu que o crédito executado é distinto do crédito incluído na recuperação judicial e que não houve amortização a ser reconhecida; assim, não há ilegalidade no indeferimento do pedido de apresentação de extratos bancários, e o provimento do recurso demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula n. 7 do STJ, razão pela qual o agravo foi conhecido em parte e teve seu provimento negado.

Parties
Agravante: BOLIVAR GONÇALVES SIQUEIRA; Agravado/exequente: Banco Safra S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Mérito No STJ
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Cooperação Processual, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula N. 7 Do STJ, Art. 489, §1º, IV, CPC
Direito Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Ônus Da Prova Cooperação Processual Admissibilidade De Recurso Especial Súmula N. 7 Do STJ Art. 489, §1º, Iv, CPC

Case Brief

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Parties

BOLIVAR GONÇALVES SIQUEIRA

Agravante

Banco Safra S. A.

Agravado/exequente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Mérito No STJ

Legal Issues

  1. 1 ocorreu violação do art. 489, §1º, IV, do CPC?
  2. 2 ocorreu violação do art. 6º e do art. 373, I, do CPC quanto ao ônus da prova e ao dever de cooperação?
  3. 3 cabia determinar ao exequente a apresentação de extratos bancários para apurar amortização do débito?

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o acórdão estadual enfrentou adequadamente as questões relevantes, concluiu que o crédito executado é distinto do crédito incluído na recuperação judicial e que não houve amortização a ser reconhecida; assim, não há ilegalidade no indeferimento do pedido de apresentação de extratos bancários, e o provimento do recurso demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula n. 7 do STJ, razão pela qual o agravo foi conhecido em parte e teve seu provimento negado.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Publique-se.