AREsp 2935905 - DECISAO

AREsp 2935905 - DECISAO

O exame do recurso foi declarado prejudicado em razão de a matéria estar afetada à sistemática dos recursos especiais repetitivos (Tema 1300/STJ), determinando-se a devolução dos autos ao Tribunal a quo e o sobrestamento até a publicação do acórdão paradigma, para que o tribunal de origem, alinhado com a orientação do STJ, negue seguimento ou, em caso de divergência, proceda ao juízo de retratação.

Parties
Recorrente: Banco; Recorrida: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Julgou Prejudicado O Exame Do Recurso E Determinou a Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Com Sobrestamento Até O Julgamento Do Paradigma Repetitivo (tema 1300/stj)
Outcome
Julgo prejudicado o exame do recurso no momento processual e determino a devolução dos autos ao Tribunal a quo, com sobrestamento até o julgamento do paradigma representativo pelo STJ (Tema 1300).
Legal Topics
Ônus Da Prova, Inversão Do Ônus Da Prova, Recursos Especiais Repetitivos (tema 1300/stj), Suspensão/afetação De Processos, PASEP
Processual Civil Direito Administrativo Direito Do Consumidor Ônus Da Prova Inversão Do Ônus Da Prova Recursos Especiais Repetitivos (tema 1300/stj) Suspensão/afetação De Processos PASEP

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Banco

Recorrente

parte autora

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Julgou Prejudicado O Exame Do Recurso E Determinou a Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Com Sobrestamento Até O Julgamento Do Paradigma Repetitivo (tema 1300/stj)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do art. 2º do CDC à relação relativa a contas individualizadas do PASEP
  2. 2 Qual das partes deve provar que lançamentos a débito nas contas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista
  3. 3 Inversão do ônus da prova (art. 373, §1º, do CPC) e sua correta fundamentação

Ratio Decidendi

O exame do recurso foi declarado prejudicado em razão de a matéria estar afetada à sistemática dos recursos especiais repetitivos (Tema 1300/STJ), determinando-se a devolução dos autos ao Tribunal a quo e o sobrestamento até a publicação do acórdão paradigma, para que o tribunal de origem, alinhado com a orientação do STJ, negue seguimento ou, em caso de divergência, proceda ao juízo de retratação.

Court Disposition

Julgo prejudicado o exame do recurso no momento processual e determino a devolução dos autos ao Tribunal a quo, com sobrestamento até o julgamento do paradigma representativo pelo STJ (Tema 1300).

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal a quo com a respectiva baixa
  • Sustação/sobrestamento dos feitos que versem sobre a mesma controvérsia até o julgamento do recurso repetitivo paradigma