AREsp 2893141 - DECISAO

AREsp 2893141 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados por ausência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada; o Tribunal entendeu que os argumentos relevantes do recurso especial foram apreciados e que a aplicação da jurisprudência consolidada (Súmulas 7/STJ e 284/STF) foi adequada, não sendo cabível a via dos embargos para rediscutir matéria já decidida.

Parties
Embargante: CLAUDEMIR TORRES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Ônus Da Prova, Prova Pericial, Dano Estético, Súmula 7/stj, Embargos De Declaração, Omissão, Erro Material
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Parties

CLAUDEMIR TORRES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 ausência de apreciação dos argumentos relativos ao art. 373, I, CPC
  2. 2 ausência de análise sobre comprovação do prejuízo estético (arts. 402 e 403 do CC)
  3. 3 alegada desproporcionalidade da indenização (art. 944 do CC)

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por ausência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada; o Tribunal entendeu que os argumentos relevantes do recurso especial foram apreciados e que a aplicação da jurisprudência consolidada (Súmulas 7/STJ e 284/STF) foi adequada, não sendo cabível a via dos embargos para rediscutir matéria já decidida.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração
  • Advirto a parte embargante sobre multa de 2% sobre o valor atualizado da causa em caso de reiteração