AREsp 2969897 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial porque a parte recorrente não demonstrou, por meio do cotejo analítico exigido, a existência de dissídio jurisprudencial apto a autorizar o exame do recurso pelo STJ; por consequência, manteve-se a não admissão do Recurso Especial e majoraram-se os honorários advocatícios nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante/recorrente: ALIANÇA DO BRASIL SEGUROS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissão Do Recurso Especial (conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do Agravo; não conheço do Recurso Especial.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Dissídio Jurisprudencial, Admissibilidade De Recurso Especial, Prova Documental, Perícia Judicial, Sub Rogação
Responsabilidade Civil Processo Civil Direito Dos Seguros Ônus Da Prova Dissídio Jurisprudencial Admissibilidade De Recurso Especial Prova Documental Perícia Judicial +1 more

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Parties

ALIANÇA DO BRASIL SEGUROS S/A

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissão Do Recurso Especial (conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Se a prova documental por si só é suficiente para comprovar dano e nexo de causalidade em ação de sub-rogação da seguradora
  2. 2 Incidência do ônus da prova previsto no art. 373, II, do CPC
  3. 3 Requisito do cotejo analítico para configuração de dissídio jurisprudencial e admissão do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial porque a parte recorrente não demonstrou, por meio do cotejo analítico exigido, a existência de dissídio jurisprudencial apto a autorizar o exame do recurso pelo STJ; por consequência, manteve-se a não admissão do Recurso Especial e majoraram-se os honorários advocatícios nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do Agravo; não conheço do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo e, na sequência, não conheço do Recurso Especial.
  • Majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do art. 85, §11, do CPC.