AREsp 2957389 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial por ausência de comprovação do dissídio jurisprudencial, pois a recorrente não efetuou o cotejo analítico exigido que demonstrasse similitude fática e identidade jurídica entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados; em consequência majoraram-se honorários advocatícios em 15% previstos no art. 85, §11, CPC.

Parties
Agravante/recorrente: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial (admissibilidade)
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Prova Documental, Perícia, Dissídio Jurisprudencial, Admissibilidade De Recurso Especial, Honorários Advocatícios
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Parties

MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial (admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de Recurso Especial por alegado dissídio jurisprudencial
  2. 2 Aplicação do art. 373, II, do CPC quanto ao ônus da prova
  3. 3 Suficiência da prova documental para comprovar dano e nexo de causalidade

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial por ausência de comprovação do dissídio jurisprudencial, pois a recorrente não efetuou o cotejo analítico exigido que demonstrasse similitude fática e identidade jurídica entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados; em consequência majoraram-se honorários advocatícios em 15% previstos no art. 85, §11, CPC.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Não conhecer do Recurso Especial.
  • Majorar os honorários de advogado em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do art. 85, §11, do CPC.