AREsp 2957737 - DECISAO

AREsp 2957737 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do Recurso Especial porque a parte recorrente não demonstrou o dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico com indicação de similitude fática e identidade jurídica entre o acórdão recorrido e os paradigmas apontados, nos termos da jurisprudência do STJ, razão pela qual o recurso especial foi inadmitido; majoraram-se honorários advocatícios em 15% conforme art. 85, § 11, do CPC.

Parties
Agravante: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A; Recorrida: CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Dissídio Jurisprudencial, Admissibilidade De Recurso Especial, Prova Pericial, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Civil Seguros Ônus Da Prova Dissídio Jurisprudencial Admissibilidade De Recurso Especial Prova Pericial Honorários Advocatícios

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Parties

MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A

Agravante

CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se as provas documentais são suficientes para comprovar dano e nexo causal nos termos do art. 373, II, do CPC
  2. 2 existência e comprovação do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico
  3. 3 requisitos para admissibilidade do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do Recurso Especial porque a parte recorrente não demonstrou o dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico com indicação de similitude fática e identidade jurídica entre o acórdão recorrido e os paradigmas apontados, nos termos da jurisprudência do STJ, razão pela qual o recurso especial foi inadmitido; majoraram-se honorários advocatícios em 15% conforme art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
  • Majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, observados os limites percentuais aplicáveis.