AREsp 2914080 - DECISAO

AREsp 2914080 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão monocrática e declarou-se prejudicado o agravo interno, determinando-se o sobrestamento e a devolução dos autos ao tribunal de origem para baixa, com suspensão até o julgamento dos recursos representativos (Tema 1.300) e posterior realização do juízo de adequação nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC, em observância ao rito dos recursos repetitivos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação / Decisão De Reconsideração; Agravo Prejudicado; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Decisão reconsiderada; Agravo Interno prejudicado; autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até julgamento dos paradigmas (Tema 1.300).
Legal Topics
Ônus Da Prova, Recursos Repetitivos, PASEP, Afetação Ao Rito Dos Repetitivos, Suspensão De Processos, Juízo De Adequação
Consumidor Administrativo Processo Civil Ônus Da Prova Recursos Repetitivos PASEP Afetação Ao Rito Dos Repetitivos Suspensão De Processos +1 more

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação / Decisão De Reconsideração; Agravo Prejudicado; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista (Tema 1300)

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática e declarou-se prejudicado o agravo interno, determinando-se o sobrestamento e a devolução dos autos ao tribunal de origem para baixa, com suspensão até o julgamento dos recursos representativos (Tema 1.300) e posterior realização do juízo de adequação nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC, em observância ao rito dos recursos repetitivos.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; Agravo Interno prejudicado; autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até julgamento dos paradigmas (Tema 1.300).

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 661/662e
  • PREJUDICADO o Agravo Interno de fls. 666/678e