AREsp 2786954 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem analisou adequadamente as matérias suscitadas, concluiu pela ausência de omissão no acórdão embargado e pela regular demonstração, pela autora/recorrida, da inscrição indevida no cadastro de inadimplentes; qualquer tentativa de reformar essa conclusão demandaria reexame de provas, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravante/recorrente: EQUATORIAL GOIÁS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Dano Moral, Inscrição Em Cadastro De Inadimplentes, Preclusão De Reexame De Provas (súmula 7 Do Stj), Embargos De Declaração E Omissão (art. 1.022 Cpc), Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Ônus Da Prova Dano Moral Inscrição Em Cadastro De Inadimplentes Preclusão De Reexame De Provas (súmula 7 Do Stj) Embargos De Declaração E Omissão (art. 1.022 Cpc) +1 more

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Parties

EQUATORIAL GOIÁS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S. A.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão no acórdão e possível ofensa ao art. 1.022, II, do CPC
  2. 2 ônus da prova e alegação de prova diabólica (arts. 373, I e II, do CPC; art. 6, VIII, do CDC)
  3. 3 configuração de dano moral por inscrição indevida em cadastro de inadimplentes

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem analisou adequadamente as matérias suscitadas, concluiu pela ausência de omissão no acórdão embargado e pela regular demonstração, pela autora/recorrida, da inscrição indevida no cadastro de inadimplentes; qualquer tentativa de reformar essa conclusão demandaria reexame de provas, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Ante o exposto, nego provimento ao agravo.
  • Nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, majoro, em 5% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte ora recorrente, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos no § 2º do referido artigo e ressalvada eventual concessão de gratuidade de justiça.