AREsp 2845371 - DECISAO

AREsp 2845371 - DECISAO

Conhece‑se parcialmente do recurso especial e nega‑se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a redistribuição do ônus da prova com base na teoria da carga dinâmica e no dever de cooperação, entendendo que a agravante estava em melhores condições de produzir prova sobre os valores retidos; não houve omissão ou violação dos arts. 489 ou 1.022 do CPC, e o reexame de matéria fática/probatória é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante: BAYER S.A.; Agravados: Produtores rurais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado (conhecimento Parcial E Não Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Inversão/redistribuição Do Ônus Da Prova, Teoria Da Carga Dinâmica Das Provas, Repetição De Indébito, Embargos De Declaração, Art. 489 Do CPC, Art. 1.022 Do CPC, Súmula 7/stj, Dever De Cooperação Processual
Processo Civil Propriedade Industrial Direito Civil Direito Do Consumidor Ônus Da Prova Inversão/redistribuição Do Ônus Da Prova Teoria Da Carga Dinâmica Das Provas Repetição De Indébito +5 more

Case Brief

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Parties

BAYER S.A.

Agravante

Produtores rurais

Agravados

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado (conhecimento Parcial E Não Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Incidência do Código de Defesa do Consumidor na relação entre produtor rural e fornecedor de insumos
  2. 2 Validade da inversão/redistribuição do ônus da prova (teoria da carga dinâmica)
  3. 3 Alegada violação do art. 489 do CPC

Ratio Decidendi

Conhece‑se parcialmente do recurso especial e nega‑se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a redistribuição do ônus da prova com base na teoria da carga dinâmica e no dever de cooperação, entendendo que a agravante estava em melhores condições de produzir prova sobre os valores retidos; não houve omissão ou violação dos arts. 489 ou 1.022 do CPC, e o reexame de matéria fática/probatória é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.