AREsp 2948300 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o tribunal de origem apreciou as questões suscitadas, concluiu que o banco juntou prova apta a demonstrar a validade da contratação e que a parte apelante não se desincumbiu do ônus de requerer perícia grafotécnica nem de produzir prova mínima suficiente, nos termos do art. 373 do CPC; além disso, alterar a decisão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Parties
Apelante/parte Autora/recorrente: parte apelante; Apelado/parte Recorrida: banco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Negado provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Inversão Do Ônus Da Prova, Perícia Grafotécnica, Autenticidade De Assinatura Contratual, Contrato De Empréstimo Consignado, Dever De Reparação, Inadmissão De Recurso Especial, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Omissão (art. 1.022 Do Cpc)
Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Previdenciário Ônus Da Prova Inversão Do Ônus Da Prova Perícia Grafotécnica Autenticidade De Assinatura Contratual +5 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

parte apelante

Apelante/parte Autora/recorrente

banco

Apelado/parte Recorrida

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão quanto à apreciação da impugnação da assinatura contratual (art. 1.022, II, CPC)
  2. 2 distribuição do ônus da prova entre consumidor e instituição financeira (art. 373 do CPC; art. 6º, VIII, CDC)
  3. 3 necessidade de requerimento de perícia grafotécnica para comprovação da falsidade de assinatura

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o tribunal de origem apreciou as questões suscitadas, concluiu que o banco juntou prova apta a demonstrar a validade da contratação e que a parte apelante não se desincumbiu do ônus de requerer perícia grafotécnica nem de produzir prova mínima suficiente, nos termos do art. 373 do CPC; além disso, alterar a decisão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majorar em 20% o valor atualizado dos honorários advocatícios arbitrados na origem em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo.