AREsp 2990990 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e conheceu-se em parte do recurso especial, negando-lhe provimento, porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente e as questões relativas à responsabilidade civil, ao ônus da prova e à apreciação das provas implicariam reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; não se comprovou ofensa ao art. 1.022 do CPC.

Parties
Agravante: FRANCISCO JAIRO MOMBACH DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e improvido.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Responsabilidade Civil Por Acidente De Trânsito, Admissibilidade De Recurso Especial, Embargos De Declaração, Prova Testemunhal, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Direito De Trânsito Ônus Da Prova Responsabilidade Civil Por Acidente De Trânsito Admissibilidade De Recurso Especial Embargos De Declaração Prova Testemunhal +1 more

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Parties

FRANCISCO JAIRO MOMBACH DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 ofensa aos arts. 186, 927, 402 e 949 do Código Civil
  3. 3 ônus da prova nos termos do art. 373, I e II, do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se em parte do recurso especial, negando-lhe provimento, porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente e as questões relativas à responsabilidade civil, ao ônus da prova e à apreciação das provas implicariam reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; não se comprovou ofensa ao art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e improvido.

Orders

  • Majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 15% sobre o valor atualizado da causa, observada eventual concessão da gratuidade de justiça.
  • Publique-se. Intimem-se.