REsp 2119867 - ACORDAO

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O acórdão recorrido estava em conformidade com a jurisprudência do STJ ao limitar a inversão do ônus da prova aos danos ambientais, mantendo ao autor o ônus de provar os danos individuais e o nexo causal; por isso o recurso especial foi conhecido em parte e provido em parte apenas para afastar a multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC/2015.

Parties
Recorrente: VALE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual Da Terceira Turma)
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e provido em parte apenas para afastar a multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC/2015.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Inversão Do Ônus Da Prova, Teoria Do Risco Integral, Súmula 83/stj, Súmula 618/stj, Súmula 7/stj, Multa Art. 1.021, § 4º Do CPC
Dano Ambiental Processo Civil Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Ônus Da Prova Inversão Do Ônus Da Prova Teoria Do Risco Integral Súmula 83/stj +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

VALE S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento da inversão do ônus da prova em ações por dano ambiental e extensão aos danos individuais
  2. 2 Obrigação do autor de produzir prova mínima dos fatos constitutivos do direito e do nexo causal
  3. 3 Incidência da Súmula 83/STJ quando o acórdão recorrido decide em conformidade com a pretensão do recurso

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido estava em conformidade com a jurisprudência do STJ ao limitar a inversão do ônus da prova aos danos ambientais, mantendo ao autor o ônus de provar os danos individuais e o nexo causal; por isso o recurso especial foi conhecido em parte e provido em parte apenas para afastar a multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC/2015.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e provido em parte apenas para afastar a multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC/2015.

Orders

  • Afastar a multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC/2015.
  • Manter, no mais, o acórdão recorrido.