AREsp 2504446 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a reforma da decisão do tribunal de origem exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ; além disso, o tribunal de origem adequadamente estabeleceu o nexo causal e aplicou a distribuição do ônus da prova conforme art. 373 do CPC, estando o convencimento do magistrado dentro da sua soberania.

Parties
Agravante: CONSTRUTORA CALPER LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (agravo Desprovido)
Outcome
Agravo desprovido
Legal Topics
Ônus Da Prova, Princípio Da Persuasão Racional Do Magistrado, Laudo Pericial, Revisão De Provas, Súmula N. 7 Do STJ, Nexo Causal
Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Ônus Da Prova Princípio Da Persuasão Racional Do Magistrado Laudo Pericial Revisão De Provas Súmula N. 7 Do STJ Nexo Causal

Case Brief

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Parties

CONSTRUTORA CALPER LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (agravo Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão do Tribunal a quo baseada na análise das provas, inclusive laudo pericial, pode ser revista em recurso especial diante da Súmula n. 7 do STJ
  2. 2 Se houve violação ao art. 373, I, do CPC quanto à distribuição do ônus da prova, considerando alegação de perícia inconclusiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a reforma da decisão do tribunal de origem exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ; além disso, o tribunal de origem adequadamente estabeleceu o nexo causal e aplicou a distribuição do ônus da prova conforme art. 373 do CPC, estando o convencimento do magistrado dentro da sua soberania.

Court Disposition

Agravo desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão do Tribunal de origem que estabeleceu o nexo causal e reconheceu os danos