AREsp 2606722 - DECISAO

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O Tribunal conheceu do agravo e não conheceu do recurso especial porque o acórdão recorrido está em harmonia com a jurisprudência do STJ ao entender que, não tendo a parte requerido oportunamente a produção de prova oral, o juiz não é obrigado a determiná-la de ofício, e que a autora não se desincumbiu do ônus probatório quanto ao assédio moral, motivo pelo qual não há divergência jurisprudencial que autorizasse o conhecimento do recurso especial (aplicação da Súmula 83/STJ).

Parties
Autora: IVETE NANCY MARCHESIN RIZZATO PINTON; Ré: QUANT BRASIL MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Assédio Moral, Nexo De Causalidade, Perícia Médica, Prova Testemunhal, Recurso Especial, Admissibilidade
Direito Previdenciário Processo Civil Ônus Da Prova Assédio Moral Nexo De Causalidade Perícia Médica Prova Testemunhal Recurso Especial +1 more

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Parties

IVETE NANCY MARCHESIN RIZZATO PINTON

Autora

QUANT BRASIL MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA

Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se o Tribunal de origem deveria determinar a produção de prova oral para demonstrar assédio moral e sobrecarga de trabalho
  2. 2 Se a parte autora se desincumbiu do ônus da prova quanto ao nexo de causalidade e ao assédio moral
  3. 3 Admissibilidade e conhecimento do recurso especial diante da jurisprudência consolidada do STJ

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu do agravo e não conheceu do recurso especial porque o acórdão recorrido está em harmonia com a jurisprudência do STJ ao entender que, não tendo a parte requerido oportunamente a produção de prova oral, o juiz não é obrigado a determiná-la de ofício, e que a autora não se desincumbiu do ônus probatório quanto ao assédio moral, motivo pelo qual não há divergência jurisprudencial que autorizasse o conhecimento do recurso especial (aplicação da Súmula 83/STJ).

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Sem majoração da verba honorária em razão de se tratar de ação acidentária (art. 129, parágrafo único, da Lei n. 8.213/1991)
  • Publique-se e intimem-se