REsp 2220789 - DECISAO

REsp 2220789 - DECISAO

Não conheço do Recurso Especial porque ausente similitude fática entre os precedentes indicados e o acórdão recorrido, que considerou suficientes os elementos fáticos-probatórios para afastar a responsabilidade por ausência de prova do dano e do nexo causal; decisão adotada com fundamento no art. 932, III, do CPC e nos arts. 34, XVIII, a, e 255, I, do RISTJ. Ademais, foi determinada a majoração dos honorários recursais nos termos do art. 85, §§ 2º e 11, do CPC.

Parties
Recorrente: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do Recurso Especial
Legal Topics
Ônus Da Prova, Nexo De Causalidade, Responsabilidade Objetiva De Concessionária, Sub Rogação, Honorários Sucumbenciais, Dissídio Jurisprudencial, Preclusão
Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Seguro Danos Materiais Ônus Da Prova Nexo De Causalidade Responsabilidade Objetiva De Concessionária Sub Rogação +3 more

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Parties

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de similitude fática para caracterizar dissídio jurisprudencial
  2. 2 ônus da prova nos termos do art. 373, II, do CPC
  3. 3 suficiência de documentos unilaterais para comprovar dano e nexo causal em ação regressiva de seguradora

Ratio Decidendi

Não conheço do Recurso Especial porque ausente similitude fática entre os precedentes indicados e o acórdão recorrido, que considerou suficientes os elementos fáticos-probatórios para afastar a responsabilidade por ausência de prova do dano e do nexo causal; decisão adotada com fundamento no art. 932, III, do CPC e nos arts. 34, XVIII, a, e 255, I, do RISTJ. Ademais, foi determinada a majoração dos honorários recursais nos termos do art. 85, §§ 2º e 11, do CPC.

Court Disposition

Não conheço do Recurso Especial

Orders

  • Não conhecer do Recurso Especial
  • Majoração dos honorários recursais para 18% (dezoito por cento)