AREsp 2934455 - DECISAO

AREsp 2934455 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para, em seguida, não conhecer do recurso especial porque a alegação de prescrição não foi prequestionada nas instâncias ordinárias (impedindo sua análise nesta Corte) e porque a alteração da conclusão do Tribunal de origem quanto à distribuição do ônus da prova e à comprovação dos fatos exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ; aplicaram-se, por analogia, as Súmulas 282 e 356 do STF quanto ao prequestionamento.

Parties
Agravante: ATACADÃO S.A.; Recorrido: Autor (recorrido)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Cpc/2015) Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade / Agravo Interposto Ao STJ
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Ônus Da Prova, Prescrição, Prequestionamento, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 7/stj, Honorários Sucumbenciais
Direito Processual Civil Direito Civil Ônus Da Prova Prescrição Prequestionamento Admissibilidade Do Recurso Especial Súmula 7/stj Honorários Sucumbenciais

Case Brief

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Parties

ATACADÃO S.A.

Agravante

Autor (recorrido)

Recorrido

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042, Cpc/2015) Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade / Agravo Interposto Ao STJ

Legal Issues

  1. 1 prequestionamento para conhecimento de recurso especial
  2. 2 atribuição do ônus da prova (art. 373, I e II, CPC/2015)
  3. 3 alegação de prescrição (art. 206 do CC) não prequestionada pelas instâncias ordinárias

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para, em seguida, não conhecer do recurso especial porque a alegação de prescrição não foi prequestionada nas instâncias ordinárias (impedindo sua análise nesta Corte) e porque a alteração da conclusão do Tribunal de origem quanto à distribuição do ônus da prova e à comprovação dos fatos exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ; aplicaram-se, por analogia, as Súmulas 282 e 356 do STF quanto ao prequestionamento.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.