AREsp 2907137 - ACORDAO

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O Tribunal verificou que o acórdão recorrido apreciou e fundamentou a controvérsia, não configurando omissão ou julgamento extra petita; as matérias sobre ônus da prova e responsabilidade objetiva não foram devidamente prequestionadas, impedindo seu exame (Súmula 282/STF por analogia); a alteração do julgado exigiria reexame do contexto fático-probatório, vedado no recurso especial (Súmula 7/STJ); diante da insuficiência de prova da culpa do profissional e da ausência de pedido de prova pericial no momento oportuno, negou-se provimento ao recurso em parte conhecida.

Parties
Agravante: BRUNO DE SOUZA RIEDO; Agravante: R. DE S. R.; Agravante: C. R.; Agravada: Santa Casa de Misericórdia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual) Recurso Especial Conhecido Em Parte E Negado Provimento
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, negado provimento.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Responsabilidade Civil (erro Médico), Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Julgamento Extra Petita, Prequestionamento/súmula 282 STF, Reexame Do Contexto Fático Probatório/súmula 7 STJ, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Ônus Da Prova Responsabilidade Civil (erro Médico) Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Julgamento Extra Petita Prequestionamento/súmula 282 STF +2 more

Case Brief

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Parties

BRUNO DE SOUZA RIEDO

Agravante

R. DE S. R.

Agravante

C. R.

Agravante

Santa Casa de Misericórdia

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual) Recurso Especial Conhecido Em Parte E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão por suposta inversão do ônus da prova
  2. 2 alegação de julgamento extra petita por alteração da distribuição do ônus e da responsabilidade objetiva
  3. 3 falta de prequestionamento de matéria relativa ao ônus da prova e responsabilidade objetiva (Súmula 282/STF por analogia)

Ratio Decidendi

O Tribunal verificou que o acórdão recorrido apreciou e fundamentou a controvérsia, não configurando omissão ou julgamento extra petita; as matérias sobre ônus da prova e responsabilidade objetiva não foram devidamente prequestionadas, impedindo seu exame (Súmula 282/STF por analogia); a alteração do julgado exigiria reexame do contexto fático-probatório, vedado no recurso especial (Súmula 7/STJ); diante da insuficiência de prova da culpa do profissional e da ausência de pedido de prova pericial no momento oportuno, negou-se provimento ao recurso em parte conhecida.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, negado provimento.

Orders

  • Agravo conhecido
  • Conhecer em parte do recurso especial