AREsp 2935297 - ACORDAO

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Não se verificaram omissão ou contradição no acórdão recorrido; o Tribunal de origem examinou as provas e apoiou-se em laudo pericial que concluiu pela ocorrência de danos em razão do transporte, não de vício de fabricação. Cabia à IBEMA o ônus de demonstrar o fato constitutivo do seu direito e não o fez. A reanálise do conjunto probatório é vedada em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ. Assim, o recurso especial foi conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Agravante/recorrente: IBEMA COMPANHIA BRASILEIRA DE PAPEL (IBEMA); Recorrida: SIEMENS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Recurso Especial Conhecido Em Parte E Não Provido
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido
Legal Topics
Ônus Da Prova, Reexame Fático Probatório E Súmula 7/stj, Teoria Finalista Mitigada, Prova Pericial, Omissão E Contradição, Esbulho/retenção De Bem, Dilação Probatória
Processo Civil Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Ônus Da Prova Reexame Fático Probatório E Súmula 7/stj Teoria Finalista Mitigada Prova Pericial Omissão E Contradição +2 more

Case Brief

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Parties

IBEMA COMPANHIA BRASILEIRA DE PAPEL (IBEMA)

Agravante/recorrente

SIEMENS

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Recurso Especial Conhecido Em Parte E Não Provido

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão e contradição no acórdão
  2. 2 incidência do ônus da prova (art. 373 CPC)
  3. 3 possibilidade de reexame de prova técnico-factual em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Não se verificaram omissão ou contradição no acórdão recorrido; o Tribunal de origem examinou as provas e apoiou-se em laudo pericial que concluiu pela ocorrência de danos em razão do transporte, não de vício de fabricação. Cabia à IBEMA o ônus de demonstrar o fato constitutivo do seu direito e não o fez. A reanálise do conjunto probatório é vedada em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ. Assim, o recurso especial foi conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido

Orders

  • Conhecer parcialmente do agravo
  • Negar provimento ao recurso especial