AREsp 2991821 - DECISAO

AREsp 2991821 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e no se conheceu do recurso especial porque o recorrente, aps a deciso saneadora que indeferiu o pedido de inverso do nus probandi, no indicou provas que pretendia produzir, limitando-se a impugnar tal deciso por meio de agravo; assim, a matria restou preclusa. Alem disso, mesmo se fosse concedida a inverso, subsiste a necessidade de demonstrao mnima do nexo causal pela parte autora, e o acolhimento da pretenso demandaria reexame do conjunto ftico-probatrio, o que vedado pela Smula 7 do STJ.

Parties
Recorrente: PAULO JOSE DA SILVA PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheo do Agravo para no conhecer do Recurso Especial
Legal Topics
Ônus Da Prova, Inversão Do Ônus Da Prova, Cerceamento De Defesa/contraditório, Prova Pericial, Dano Moral, Obrigação De Fazer
Direito Do Consumidor Processo Civil Ônus Da Prova Inversão Do Ônus Da Prova Cerceamento De Defesa/contraditório Prova Pericial Dano Moral Obrigação De Fazer

Case Brief

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Parties

PAULO JOSE DA SILVA PEREIRA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ocorreu cerceamento de defesa por indevida ordem de produção de provas antes da decis e distribui

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e no se conheceu do recurso especial porque o recorrente, aps a deciso saneadora que indeferiu o pedido de inverso do nus probandi, no indicou provas que pretendia produzir, limitando-se a impugnar tal deciso por meio de agravo; assim, a matria restou preclusa. Alem disso, mesmo se fosse concedida a inverso, subsiste a necessidade de demonstrao mnima do nexo causal pela parte autora, e o acolhimento da pretenso demandaria reexame do conjunto ftico-probatrio, o que vedado pela Smula 7 do STJ.

Court Disposition

Conheo do Agravo para no conhecer do Recurso Especial

Orders

  • Conheo do Agravo e no conheo do Recurso Especial
  • Majoro os honorrios advocatcios em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor j arbitrado nas instncias de origem, nos termos do art. 85, 11, do CPC