AREsp 2891199 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem analisou a ausência de comprovação dos fatos constitutivos do direito da autora e a revisão demandaria reexame de provas e interpretação contratual, incabíveis em recurso especial, sendo inexistente omissão no acórdão recorrido.

Parties
Agravante: OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (julgamento Em Sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Ônus Da Prova, Impugnação Específica, Omissão, Reexame De Provas, Interpretação De Cláusulas Contratuais
Direito Processual Civil Ônus Da Prova Impugnação Específica Omissão Reexame De Provas Interpretação De Cláusulas Contratuais

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Parties

OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (julgamento Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 341, 373, II, e 374, IV, do CPC em razão da falta de impugnação específica e da suficiência das provas das alegadas fraudes
  2. 2 Violação dos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC por suposta omissão do acórdão recorrido em se manifestar sobre a falta de impugnação específica e as provas das fraudes

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem analisou a ausência de comprovação dos fatos constitutivos do direito da autora e a revisão demandaria reexame de provas e interpretação contratual, incabíveis em recurso especial, sendo inexistente omissão no acórdão recorrido.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão recorrido