AREsp 2194940 - ACORDAO

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O Tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente as questões relevantes e concluiu que o acervo probatório não é suficiente para demonstrar a responsabilidade pelo acidente; como a parte autora não se desincumbiu do ônus de provar o fato constitutivo do direito (art. 373, I, CPC), a reforma da decisão implicaria revolvimento de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo interno deve ser desprovido.

Parties
Agravante: JOSE EMIR E SA; Requerido: Tarcísio Zonta
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento (sessão Virtual De 26/08/2025 a 01/09/2025)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Ônus Da Prova, Omissão Decisória, Reexame De Matéria Fático Probatória, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Acidente De Trânsito Ônus Da Prova Omissão Decisória Reexame De Matéria Fático Probatória Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

JOSE EMIR E SA

Agravante

Tarcísio Zonta

Requerido

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento (sessão Virtual De 26/08/2025 a 01/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão do Tribunal de origem ao não se manifestar sobre pontos essenciais que poderiam demonstrar a culpa do demandado
  2. 2 Quem suportou o ônus da prova quanto à responsabilidade pelo acidente de trânsito
  3. 3 Se é possível o reexame do acervo fático-probatório no recurso especial diante da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente as questões relevantes e concluiu que o acervo probatório não é suficiente para demonstrar a responsabilidade pelo acidente; como a parte autora não se desincumbiu do ônus de provar o fato constitutivo do direito (art. 373, I, CPC), a reforma da decisão implicaria revolvimento de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo interno deve ser desprovido.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos